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outubro 30, 2004

Europa já tem Constituição

[Fonte: Primeiro de Janeiro]

Os 25 chefes de Estado ou de Governo da UE assinaram ontem, em Roma, o Tratado Constitucional. A cerimónia, que começou com a audição do Hino à Alegria, realizou-se na Sala dos Horácios e Curiácios, no Capitólio de Roma, a mesma onde, em 1957, foi constituída a CEE. Os líderes dos 25 países da União Europeia assinaram o Tratado Constitucional, que agora deve ser ratificado por cada um dos Estados-membros, por ordem alfabética do nome do país na sua língua de origem, começando pelo primeiro-ministro e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Guy Verhofstadt e Karel de Gucht, e terminando nos seus homólogos do Reino Unido, Tony Blair e Jack Straw.
Portugal foi representado pelo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro. A França foi o único país a colocar três assinaturas no Tratado: a do presidente, Jacques Chirac, a do primeiro-ministro, Jean-Pierre Raffarin, e a do ministro dos Negócios Estrangeiros, Michel Barnier. Também assistiram à assinatura os dirigentes dos quatro países candidatos à UE: Roménia, Bulgária, Croácia e Turquia.

Crise europeia

A cerimónia, marcada há vários meses, acabou por se realizar em plena crise europeia, dois dias depois do futuro presidente da Comissão Europeia ter decidido retirar a sua equipa de 24 comissários de uma votação decisiva no Parlamento Europeu. Durão Barroso aproveitou, aliás, a presença em Roma de todos os líderes europeus para realizar um almoço em que pretende, segundo uma porta-voz da comissão, explicar “as razões pelas quais decidiu não submeter a equipa inicialmente prevista à votação, fazer uma troca informal de pontos de vista e explorar vias para seguir em frente”. No discurso que proferiu na cerimónia de assinatura do Tratado, em português e francês, o futuro presidente da Comissão – que ontem também começou os contactos para escolher a nova equipa de comissários que pretende apresentar ao Parlamento Europeu – advertiu para as dificuldades que ainda têm de ser ultrapassadas até a Constituição Europeia entrar em vigor. “Cabe agora aos governos signatários garantirem que o Tratado Constitucional seja ratificado. Isso não é algo que possamos considerar como adquirido”, disse Durão Barroso. O presidente da Comissão em funções, Romano Prodi, também discursou na cerimónia, tendo destacado os progressos que a assinatura da Constituição Europeia representa em relação a anteriores tratados. Evocando as “acesas polémicas” que marcaram a negociação do conteúdo do Tratado, Prodi afirmou que, sem prejuízo do respeito que merecem as opiniões das diversas forças políticas, era seu dever “sublinhar energicamente que a nova Constituição representa um progresso em relação aos tratados em vigor”, nomeadamente pela capacidade demonstrada pelos 25 para chegar a consensos em matérias fundamentais.

Vários tratados, um só texto

O Tratado Constitucional, ou Constituição Europeia, irá substituir e unificar num só texto uma série de tratados e disposições aprovados desde os anos cinquenta, quando foi iniciado o processo de integração europeia com a constituição da Comunidade Económica Europeia. Ao longo dos próximos dois anos, os 25 terão de ratificar o Tratado, quer através dos parlamentos nacionais quer de referendos. Nove dos Estados-membros, entre os quais Portugal, já anunciaram a realização de referendos sobre a ratificação do Tratado. O primeiro desses referendos deverá ocorrer em Espanha, que planeia convocá-lo para Fevereiro de 2005. O primeiro-ministro italiano, que já anunciou a ratificação do Tratado por via parlamentar, repetiu na cerimónia de hoje que a Itália quer ser o primeiro país a concluí-la, prevendo fazê-lo até ao Natal.

Reforço das convicções

O Presidente da República quer que o referendo a propósito da Constituição Europeia se transforme numa “causa comum” e que seja aproveitado para fazer de cada português um europeu convicto. Numa declaração escrita para evocar a assinatura, em Roma, do Tratado Constitucional Europeu, Jorge Sampaio pede que a consulta popular prevista para Abril do próximo ano se traduza no reforço das convicções europeias dos portugueses. “Quero desde já apelar para que façamos do referendo pela Europa uma causa comum, que saibamos aproveitar esta oportunidade para redescobrir as razões por que, sendo europeus e membros activos da UE, encontramos motivos redobrados para nos sentirmos orgulhosos de ser portugueses”, escreve na declaração. “Gostaria que este exercício representasse uma ocasião para fazer de cada português um europeu convicto, permitindo ao mesmo tempo que Portugal se cumpra, também neste século, com a mesma força do universalismo com que, no passado, descobriu os caminhos para novos mundos”, acrescenta. Sampaio considera que o tratado hoje assinado apresenta “uma tripla virtuosidade: reforça a unidade entre os Estados signatários, cimenta a união entre os povos e fortalece as bases da Democracia Europeia”. “Nele encontramos não só um novo roteiro para a União como uma cartilha da cidadania europeia”, argumenta o Chefe de Estado, para quem é agora necessário que os portugueses se batam pela ratificação do documento. Na opinião do Presidente da República, a realização de inúmeros referendos nacionais sobre a matéria “traduz na maior parte dos casos a exigência de dotar a Europa de uma legitimidade reforçada, convocando os europeus a um exercício de cidadania”.

Publicado por esta às outubro 30, 2004 02:41 PM