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outubro 19, 2004

Comissão não afasta ajudas a pescadores

[Fonte: Jornal de Notícias]

A Comissão Europeia está disponível para estudar, em conjunto com os estados-membros, formas de ajudar os pescadores a superar os efeitos devastadores da alta dos preços do gasóleo.

Em resposta a um pedido apresentado por uma frente comum de países do Sul, no Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE), realizado, ontem, no Luxemburgo, o comissário do pelouro, Franz Fischler, admitiu a possibilidade de os governos nacionais concederem algum tipo de apoio ao sector pesqueiro sob uma das formas permitidas pelos regulamentos europeus. Que não são muitas.

Mas advertiu para a necessidade de os estados-membros notificarem a Bruxelas eventuais ajudas directas sob pena de infringirem a lei comunitária sobre Ajudas de Estado.

"A Comissão analisará quaisquer ajudas públicas puras e duras", mas "tem uma certa flexibilidade política", disse, ao JN, o porta-voz do comissário, Gregor Kreuzhuber, recordando que "apoios destinados a este tipo de situações extrardinárias não existem ao nível europeu".

Uma das soluções possíveis, segundo o porta-voz, consistiria em explorar as excepções previstas no próprio sistema europeu de Ajudas de Estado, que, em certos casos, permite a não notificação de ajudas nacionais até um determinado limite calculado em função de vários factores, que variam de caso para caso.Outra possibilidade consiste em "mexer nas taxas sobre o gasóleo". Isto é: a eventual concessão de benefícios fiscais.

Ontem, porém, o ministro da Agricultura e Pescas, Carlos Costa Neves uma intervenção unilateral de Portugal para minorar os efeitos, caso a União Europeia não encontre uma solução comum.

"Se chegarmos a uma altura da bagunça total, com perda clara para todos e para União Europeia, é obvio que Portugal não vai poder deixar de considerar uma situação em que claramente os pescadores têm razão", afirmou o ministro, à entrada do conselho de ministros.

Publicado por esta às outubro 19, 2004 02:22 PM