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outubro 29, 2004

Clima de instabilidade e pessimismo em Roma

[Fonte: Jornal de Notícias]
Europa O cenário da festa, com pompa e circunstância, da assinatura solene do Tratado Constitucional, tem como pano de fundo as cores sombrias do impasse na formação da Comissão Europeia Durão Barroso e Silvio Berlusconi são o centro das atenções dos jornalistas presentes na capital italiana, blindada pela segurança


Énuma cidade blindada e em clima de instabilidade política e de algum pessimismo em relação ao futuro mas também com incontornáveis pompa e circunstância que 28 chefes de Estado ou de governo, 25 da União Europeia e os da Roménia, Bulgária e Turquia candidatas à adesão, assinam, hoje, em Roma, o Tratado e o Acto Final que estabelecem a primeira Constituição par a a Europa.

A cerimónia da assinatura ocorre dois dias depois do golpe de teatro no Parlamento Europeu (PE) que consistiu no adiamento da investidura da nova Comissão Europeia, que deveria estar operacional na próxima segunda-feira. E coincidência das coincidências, o seu anfitrião é o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, em quem toda a Europa está de olhos postos, por ser uma das possíveis chaves da resolução do problema na origem do atraso na entrada em funções da equipa de comissários liderada por José Manuel Durão Barroso.

"Deixará ou não deixará cair" Rocco Buttiglione, a "ovelha negra" dos comissários indigitados, o mais contestado pelo PE? Estará disposto a avançar com outro nome por forma a ajudar a viabilizar uma nova Comissão consensual? São perguntas que todos colocam em relação ao chefe do Governo italiano.

Recados previsíveis

Naquele que será o seu primeiro Conselho Europeu na qualidade de presidente designado da Comissão, o ex-primeiro-ministro de Portugal decerto que não deixará de consultar intensamente os seus antigos homólogos sobre a composição da nova equipa que se comprometeu a apresentar ao Parlamento Europeu, dentro de cerca de três semanas.

O seu discurso na cerimónia da assinatura ganhou, assim, um novo interesse, sendo legítimo esperar que Durão Barroso envie alguns recados nas entrelinhas.

Ontem, o futuro presidente da Comissão Europeia deu uma entrevista à rádio francesa Europe 1, na qual repetia deixou expressa apenas uma ideia vaga do que fará ao elenco que escolheu.

"Mudarei bem menos que oito ou dez comissários, mas não posso dizer o número exacto. Farei o que for necessário e suficiente para a Europa, não farei alterações que não sejam necessárias". Uma afirmação que deixa abertas todas as margens para a especulação.

Estreia de Santana

É, pois, de uma forma inesperada que o Conselho Europeu que é também o da estreia do novo primeiro-ministro português, Pedro Santana Lopes, não deixará de abordar, de forma formal ou informal, as consequências da vitória do Parlamento no braço-de-ferro que o opunha a Durão Barroso, obrigado que este foi, à última da hora, a retirar o seu projecto de Comissão depois de se aperceber que ele seria provavelmente chumbado.

Assim, em vez de se ocuparem apenas do que os traz a Roma, a Constituição Europeia, os líderes são forçados a debater questões tão sensíveis quanto, por exemplo, a de saber quem sai e quem entra na Comissão Barroso. O facto de a isso serem empurrados pelos deputados europeus é de molde a causar-lhes alguma irritação, que tentarão, certamente, disfarçar.

Europeus divididos

Como se não bastassem as "veleidades" do Parlamento Europeu, os líderes não podem deixar de ter presente a grande incerteza que rodeia a ratificação de uma Constituição que divide os europeus.

Certas opiniões públicas, incluindo em grandes países como a França e o Reino Unido, já mergulharam em acesos debates sobre os "prós" e "contras" do Tratado constitucional, em que alguns quadrantes vêem uma deriva pro-liberal, outros relevam uma ameaça federal e de que outros esperam, ao contrário, que traga mais democracia e eficácia à Europa comunitária alargada.

Os obstáculos que se perfilam no processo de ratificação levam as instituições em Bruxelas a recear o travão à integração europeia, a que comparam a eventual não ratificação do novo texto fundamental europeu.

Depois de assinada pelos líderes, esta manhã, a Constituição Europeia será submetida, nos próximos dois anos, a um processo de ratificação individual pelos estados-membros, por via parlamentar ou por referendo (ler texto na página 4).

Segurança extrema

Já ontem, a capital italiana acordou blindada para receber nas maiores condições de segurança a cerimónia de assinatura da Constituição Europeia.

Espaço aéreo e centro histórico fechados, transportes públicos desviados e milhares de agentes a patrulhar as ruas são apenas alguns exemplos das medidas extremas que o governo italiano adoptou para que nada falhasse nesta data histórica.

A aviação militar reforçou o dispositivo de defesa aérea, fechando o espaço a todos os voos não autorizados entre as 14h de ontem e até às 12h de amanhã num raio de 8 quilómetros a partir do centro histórico. Vários voos do aeroporto de Fiumicino foram também cancelados, sendo que o aeroporto de Ciampino permanece encerrado.

Por outro lado, o centro histórico está completamente fechado a veículos e em algumas zonas não se pode sequer entrar a pé. A área do Circo Massimo está reservada para a eventual aterragem de helicópteros e cerca de sete mil polícias e "carabinieris" fazem uma vigilância apertada de todo o centro da cidade. Oito hospitais estão de prevenção em caso de necessidade.

As personalidades da União Europeia deslocam-se em 15 Maseratis, sendo que a cerimónia, que acolhe mais de 600 pessoas, atinge custos totais de cerca de 10 milhões de euros.

Para compensar habitantes e turistas do incómodo causado, o município de Roma vai abrir gratuitamente os museus mais importantes de 2 a 6 de Novembro, entre as 16 e as 20 horas.

Do Tratado fundador ao texto constitucional

É na mesma sala, em Roma, onde seis países fundadores instituíram a Comunidade Europeia, em 1957, que hoje é assinado o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. O fundador Tratado de Roma foi assinado por Alemanha, França, Itália e pelos três países do Benelux (Holanda, Bélgica e Luxemburgo), e o de "Roma II" inclui a primeira Constituição da União.

Com " Roma I " nasceu a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e a Comunidade Económica Europeia (CEE), que, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), criada sete anos antes, lançam as bases do Mercado Comum, que irá, em 1987, suprimir barreiras comerciais, com o Acto Único Europeu. Mas antes, em 1967, dá-se a fusão entre CECA, EURATOM e CEE: surge a Comunida- de Europeia, representada por uma Comissão, um Parlamento e um Conselho. Em 1993, o Tratado de Maastricht introduz novas formas de cooperação entre os membros do "clube" de que Portugal faz parte desde 1986. O nascimento da União Europeia coincide com a cooperação alargada a domínios não exclusivamente económicos, como a política externa e de segurança e assuntos policiais e judiciais. Entretanto, em 1992, é criada a União Económica e Monetária, cujo corolário é a introdução, em 2002, do Euro em treze países. Foi num contexto de aprofundamento da união política, que, a 18 de Junho deste ano, foi alcançado o acordo sobre a Constituição. Uma única base legal que se divide em quatro partes: a primeira define o que é a UE e os seus valores, objectivos, responsabilidades, descreve o processo de decisão e as instituições. A segunda incorpora a Carta Europa dos Direitos Fundamentais. A terceira diz quais são as políticas e acções e a quarta contem cláusulas finais (regras da aprovação e revisão).

Publicado por esta às outubro 29, 2004 07:56 PM