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outubro 21, 2004

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

Fonte: Público

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

A Comissão Europeia aprovou, com algumas modificações, o plano português para distribuir licenças de poluição entre as indústrias que participarão, a partir de 2005, do comércio de emissões de gases que afectam o clima. O montante total de licenças foi reduzido, por imposição de Bruxelas, mas numa proporção considerada irrelevante por organizações ambientalistas.

Em Portugal, 239 empresas participarão, ao princípio, no sistema europeu do comércio de emissões. Cada uma terá de ajustar a sua poluição ao número de licenças que possui em cada ano - ou comprar direitos de emissões no mercado. O objectivo é reduzir, com o tempo, a atribuição de licenças, de modo a limitar as emissões de gases com efeito de estufa - conforme determina o Protocolo de Quioto para o combate às alterações climáticas.

A primeira versão do Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE), porém, ia no sentido contrário. Para a primeira fase do comércio europeu de emissões (entre 2005 e 2007), o PNALE pretendia atribuir licenças equivalentes a 116,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono - ou 38,9 milhões de toneladas por ano. Este valor era superior ao que a própria Confederação da Indústria Portuguesa reivindicava (37,6 milhões) e signficava um aumento real das emissões.

Redução da reserva

Bruxelas não gostou do plano português, assim como do de outros países, e ameaçou chumbá-lo, caso não houvesse modificações. A Comissão queria que, em cada ano, o total de licenças fosse reduzido em 1,4 milhões toneladas. O acordo final foi concluído na semana passada. Bruxelas aceitou uma redução de apenas 740 mil toneladas, mas Portugal teve de desistir de outros aspectos que antes incluíra no plano.

O PNALE prevê uma reserva de licenças para novas indústrias que eventualmente entrem mais tarde no sistema de comércio de emissões. O plano determinava que, caso estas licenças não fossem usadas num ano, poderiam ser redistribuídas entre as indústrias já existentes. Esta prerrogativa não foi aceite pela Comissão Europeia. O próprio montante da reserva, que era de 3,067 milhões de toneladas por ano, foi reduzido para 2,76 milhões.

Portugal também teve de desistir de um "factor de conversão" que aplicava às emissões permitidas às indústrias existentes, e que, na prática, aumentava o número de licenças a atribuir.

Em termos finais, Portugal vai distribuir, anualmente, licenças equivalentes a 38,16 milhões de toneladas. Deste total, 35,4 milhões são para repartir entre unidades industriais actuais. Isto representa uma redução de 250 mil toneladas em relação às emissões das mesmas indústrias em 2002.

É uma gota no oceano do esforço que o país tem de fazer para cumprir o Protocolo de Quioto. Portugal pode aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa em 27 por cento até 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas este limite já foi largamente ultrapassado, situando-se nos 40,5 por cento em 2002.

"A correcção que se fez no PNALE foi muito pequena. Foi um mal resultado", afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus. "O PNALE é um dos mais importantes instrumentos para reduzir as emissões. Se os valores são tão permissivos, é enganador pensarmos que vamos cumprir as metas de Quioto", diz, por sua vez, o presidente da Liga para a Protecção da Natureza, José Manuel Alho, citado pela agência Lusa.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, considera, porém, que se está no caminho certo. "Do ponto de vista do Ministério do Ambiente, esta negociação melhorou consideravelmente a primeira versão do PNALE", disse ao PÚBLICO. "É um passo na direcção de Quioto, mas reconheço que o seguinte terá de ser maior".

Moreira da Silva foi relator do Parlamento Europeu na discussão da directiva do comércio de emissões e, nessa altura, defendia uma distribuição mais rígida das licenças pelos Estados-membros. "No plano pessoal, verifico com satisfação que a Comissão Europeia invocou uma norma por mim introduzida relativa ao volume total de licenças no mercado", afirma.

Sobre as críticas de falta de ambição do plano nacional - cuja versão original é do anterior governo -, Moreira da Silva comenta: "Não está a ser pedido a Portugal menos do que aos outros países."

Além do PNALE português, a Comissão Europeia aprovou os planos de mais sete países.

Publicado por esta às outubro 21, 2004 11:22 AM