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outubro 26, 2004
Bruxelas anuncia melhoria dos direitos de livre circulação e residência na UE
Fonte: Diário Digital
A Comissão Europeia constatou, esta terça-feira, uma melhoria no que respeita aos direitos de livre circulação e residência na União Europeia (UE), tendo em consideração os últimos três anos, refere um comunicado.
«A cidadania europeia ganhou importância e converteu-se numa fonte de direitos reais e concretos», adiantou Bruxelas, acrescentando que «a cidadania da União foi reforçada pelo desenvolvimento do plano dos direitos fundamentais».
Na opinião do comissário europeu da Justiça e Interior, é, aliás, importante que os cidadãos conheçam os seus direitos e que estes sejam aplicados de forma efectiva.
A cidadania na União Europeia foi instaurada pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e atribui aos cidadãos dos Estados-membros direitos como a livre circulação ou a possibilidade de votar nas eleições do Parlamento Europeu.
Publicado por esta às outubro 26, 2004 08:00 PM