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outubro 27, 2004
Admitida consulta à UE sem mudar Constituição
[Fonte: Jornal de Notícias]
Tratado Gomes da Silva diz que referendo poderá fazer-se sem rever Lei Fundamental Sócrates prefere Março de 2005 para distar das autárquicas
OGoverno recuou e já admite fazer uma consulta ao novo tratado europeu, sem que haja uma revisão extraordinária da Constituição ."O importante é que o referendo se faça o mais rapidamente possível. A questão da revisão constitucional é secundária", afirmou, ontem, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, após uma reunião de cerca de hora e meia entre a direcção do PS e o Executivo.
No final do encontro, o líder socialista, José Sócrates - que foi a S. Bento acompanhado por Almeida Santos e Luís Amado -, disse ser "essencial a realização do referendo", de preferência "até ao final do primeiro trimestre" de 2005.
"É importante que o referendo diste vários meses das eleições autárquicas (previstas para Outubro) e que haja uma vitória do 'sim'", justificou.
Sócrates reiterou também a recusa do PS à abertura de uma revisão constitucional, porque "é possível fazer uma pergunta com clareza a partir do actual quadro constitucional".
Para Sócrates, "o Governo deve apresentar uma proposta, para ser discutida e aprovada na Assembleia da República, e depois submetida à apreciação do Tribunal Constitucional".
"Espero que o Governo e o PSD façam o que têm a fazer, porque o tempo urge", frisou.
Santana parece estar ciente disso, já que recebe hoje, em S. Bento, os outros partidos com assento parlamentar para ouvir o que defendem nesta matéria. Se Portugal fizer a consulta junta-se a 10 dos 25 Estados-membros que vão auscultar os cidadãos.
Governo disposto a ceder
Minutos depois, Rui Gomes da Silva sublinhou a sintonia entre o Governo e o PS em relação ao referendo. "Embora existam dois caminhos", admitiu. Com ou sem revisão constitucional.
"Se for possível construir uma pergunta para o referendo sem recurso a uma revisão, caminharemos nesse sentido", até porque "os calendários são apertados", disse Rui Gomes da Silva admitindo "que seja apresentada uma solução que sirva os interesses da maioria PSD-CDS/PP e do PS".
Santana Lopes, os ministros António Monteiro (Negócios Estrangeiros) e Aguiar Branco (Justiça) e o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário David, foram os restantes governantes presentes.
Publicado por esta às outubro 27, 2004 12:30 PM